Uma situação de maus tratos aos animais foi identificada em Toledo na terça-feira (09). A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental e Saneamento (SMDAS) recebeu a denúncia e encaminhou à Coordenação de Proteção e Defesa Animal. Devido à gravidade do relato, dois veterinários da SMDAS e agentes da Polícia Civil se deslocaram até a Vila Industrial para averiguar a situação. Durante a abordagem foram encontrados três gansos e um marreco em situação de maus tratos.

As aves foram resgatadas de uma bolsa utilizada para transporte de sementes em lavouras e apresentavam sinais de subnutrição. Além disso, estavam sem água e comida e acondicionados em local sem nenhuma ventilação. 

Os animais foram encaminhados para avaliação em clínica veterinária credenciada. “Realmente havia uma situação de risco. Os animais estavam presos em uma bolsa, sob o sol, conforme a denunciante havia relatado. Diante dos fatos, com o apoio da Polícia Civil, fizemos o resgate e a Guarda Municipal, por meio da equipe K9, auxiliou no transporte”, explicou o coordenador de Proteção e Defesa Animal, Alexandre Emmel Garcia. 

Após a avaliação veterinária os animais foram encaminhados para um cuidador responsável credenciado na SMDAS. “Existe um cidadão na região de Cerro da Lola que tem recebido esses animais e criou um espaço para eles viverem de forma saudável, com acesso à alimentação, saúde e demais necessidades”. Alexandre acrescentou que os policiais civis deixaram uma notificação para a pessoa denunciada como proprietária dos animais, informando a necessidade de comparecer na delegacia para procedimentos cabíveis da polícia judiciária. 

Infrações 

Segundo o coordenador de Proteção e Defesa Animal, Alexandre Emmel Garcia, e o fiscal de Proteção e Defesa Animal, Nelson Kodama Lanconi Raymundo, o cidadão que promoveu os maus tratos infringiu diversas leis. Somente em relação ao Código Municipal de Proteção aos Animais foram infringidos os artigos 6º, 67º e o 73º. “Resumidamente, o artigo 6º e seus incisos trata sobre a manutenção dos animais em situação insalubre, enclausurados, sem água e comida. A situação é bem complicada”, afirmou. Ainda no âmbito municipal, a situação confronta o Artigo nº 112 da  Lei 1946/2006 Código de Posturas do Município que proíbe a qualquer pessoa maltratar os animais ou praticar contra eles atos de crueldade. 

Além desses artigos da lei municipal, foram detectadas transgressão ao Artigo nº 32, da Lei Federal 9605/1998, que trata do ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, com pena de detenção de três meses a um ano e multa.

Orientação

A Prefeitura de Toledo orienta que qualquer cidadão que presencie ou tenha ciência de qualquer tipo de abuso ou maus tratos aos animais comunique o fato aos órgãos responsáveis, por meio dos telefones 181 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar), 153 (Guarda Municipal) e 156 (Ouvidoria Geral). “São situações de crime e caso seja constatado o mau trato o responsável sofrerá as penalidades previstas em lei”, disse Alexandre Emmel Garcia.

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