A Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), promoveu, entre segunda (28) e quarta-feira (30), capacitação e atualização voltadas aos servidores de Procons municipais.

A iniciativa contou com a participação da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), órgão ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e foi realizada na sede da Escola Superior da Polícia Civil do Paraná, em Curitiba.

“Este foi um encontro daqueles que trabalham na defesa dos nossos direitos como consumidores, fortalecendo não só quem está na ponta do sistema, tanto os servidores quanto os usuários dos 31 Procons municipais que compareceram, mas também promovendo a sinergia entre as esferas estadual, municipal e federal”, destacou o secretário da Seju, Santin Roveda.

Um dos principais objetivos da capacitação, foi a formação dos servidores municipais no uso do Proconsumidor, sistema adotado a partir de 2020 pela Senacon em substituição ao antigo Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor). Nele é possível registrar reclamações e denúncias e acompanhar consultas relacionadas a processos em andamento de forma mais ágil e integrada.

“É muito importante que a gente converse na mesma língua. Então, quando a gente tem um sistema unificado, centralizado, gratuito e de fácil acesso de qualquer lugar do Brasil, quando eu falo das tratativas, de carta audiência, os Procons já entendem do que eu estou falando. Essa facilidade de linguagem fortalece o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor como um todo, e com o sistema fortalecido, o combate às lesões também fica fortalecido”, explicou Alexandre Shiozaki, coordenador-geral do Sindec e responsável pela capacitação.

Informações

Por meio do novo sistema, a Seju também alimenta a plataforma Procon-PR em Números, para que consumidores, fornecedores, sociedade civil e imprensa possam consultar os dados de atendimento do órgão de maneira rápida, simples e fácil.

“A participação dos Procons Municipais é de suma importância, pois a utilização de um mesmo sistema de acolhimento de reclamações por todos os Procons permite a elaboração e execução de políticas públicas que, de fato, atendam os interesses dos consumidores. E para tanto, é preciso que haja dados e que os eles possam ser sistematizados”, afirmou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.

Telecomunicações - Outro destaque do curso, foi a atualização dos procedimentos previstos no novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), resolução da Anatel que normatiza a relação de consumo na área. O documento, aprovado em novembro de 2023, trouxe mudanças nas regras de atendimento, oferta, fidelização, telemarketing e chamadas massivas, reajustes, rescisão e cancelamento, dentre outras.

Em 2025, o Procon-PR já registrou 1.927 reclamações e denúncias de consumidores nas áreas de Telecomunicação e de Produtos de Telefonia e Informática, o que representa 14,8% de todas as ocorrências do ano.

“O evento oportunizou difundir o conhecimento sobre os direitos dos consumidores no setor de telecomunicações sobre habilidades digitais em uma sociedade cada vez mais dependente da tecnologia e sobre conectividade significativa”, declarou Irani Cardoso Da Silva, superintendente substituta de Relações com Consumidores da Anatel

“Este é um conceito adotado pela Anatel que pressupõe que além do acesso ao serviço de conexão a internet é necessário que todas as pessoas tenham condições de usufruir plenamente dos serviços e dispor dos dispositivos adequados com segurança, confiança e habilidades digitais necessárias para o seu uso”, completou.

Municípios

Participaram servidores e técnicos dos seguintes Procons municipais: Almirante Tamandaré, Arapongas, Araucárias, Astorga, Cambé, Campo Largo, Campo Mourão, Castro, Coronel Vivida, Dois Vizinhos, Faxinal, Francisco Beltrão, Guarapuava, Japira, Lapa, Laranjeiras do Sul, Mandaguari, Maringá, Matelândia, Palmas, Palmeira, Paranaguá, Paranavaí, Piên, Ponta Grossa, Rio Negro, São Jerônimo da Serra, São José dos Pinhais, Sarandi e Umuarama.