Governo lança app com aulas gratuitas e oficializa novas regras que facilitam obtenção e renovação da CNH
O governo federal oficializou nesta terça-feira, 9, as novas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em cerimônia no Palácio do Planalto, que teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também foi apresentada a nova versão do aplicativo da CNH, que vai viabilizar a retirada da carteira de motorista sem necessidade de passar por uma autoescola.
A modernização do processo de obtenção da CNH foi aprovada por unanimidade na semana passada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de simplificar etapas, retirando a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, a resolução amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista.
Segundo informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a até R$ 5 mil.
Autoescola dispensável
As mudanças já começam na abertura do processo para obtenção da CNH, que poderá ser realizada pelo site do Ministério dos Transportes ou via aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O governo vai oferecer todo o conteúdo teórico 100% online, sem custo para o candidato.
Na fase de preparação para o exame, a exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas. Para cumprir essas duas horas, o candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou preparações personalizadas. Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas.
Prazo para conclusão
Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. A prova presencial, coleta biométrica e exame médico deverão ser realizadas presencialmente no Detran.
As condições serão facilitadas também para quem tiver dificuldade no processo de aprendizado ou avaliação. Os reprovados na primeira tentativa de prova poderão repeti-la mais uma vez gratuitamente. O prazo de um ano para a conclusão do processo não existirá mais.
