Os motoristas podem consultar pelo aplicativo CNH do Brasil as passagens registradas por pedágio free flow a partir desta segunda-feira (24). A ferramenta reúne informações sobre as cobranças realizadas em rodovias que adotam o sistema eletrônico sem cancela, tanto federais quanto estaduais.

A novidade permite verificar as passagens registradas, identificar a concessionária responsável pela cobrança e saber qual é o canal oficial para efetuar o pagamento. A integração foi implementada após uma etapa de testes, adaptação, homologação e integração entre os diferentes sistemas envolvidos.

Segundo o Ministério dos Transportes, atualmente 14 concessionárias já operam com o sistema free flow e tiveram o serviço homologado junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), aos órgãos reguladores e aos demais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

A principal diferença do free flow em relação aos pedágios tradicionais é a ausência de praças com cancelas e cabines físicas. O veículo passa por um ponto de cobrança e é identificado automaticamente por meio de tags ou da placa.

O modelo foi adotado para facilitar o fluxo nas rodovias, reduzir filas e diminuir o risco de acidentes associados a frenagens e paradas nas praças de pedágio. Em alguns trechos, a tarifa também pode ser calculada de acordo com a distância efetivamente percorrida, em vez de corresponder a um valor fixo por praça. As regras, porém, variam conforme o contrato de concessão de cada rodovia.

Pedágio free flow agora tem consulta pelo aplicativo CNH do Brasil

Com a nova funcionalidade no app CNH do Brasil, o motorista passa a ter em um único ambiente informações que antes precisavam ser buscadas diretamente nos sistemas das concessionárias. A medida busca reduzir principalmente a dificuldade de identificar uma cobrança feita pelo pedágio free flow e descobrir onde ela deve ser quitada.

O sistema não elimina a necessidade de pagamento. O motorista continua responsável por quitar a tarifa dentro das condições e prazos estabelecidos pela concessionária. A novidade é a possibilidade de consultar, pelo aplicativo, os registros das passagens e os meios oficiais para realizar a quitação.

A expansão do free flow ocorre em meio à adoção crescente de sistemas eletrônicos de cobrança nas rodovias brasileiras, substituindo gradualmente as praças convencionais em determinados trechos.

Multas por atraso no pagamento do free flow estão suspensas

O registro da passagem pelo pedágio sem cancela na CNH do Brasil é disponibilizado durante o período excepcional de transição do free flow, iniciado em 29 de abril e previsto até 16 de novembro de 2026. A regra estabeleceu uma janela de 200 dias para a regularização de débitos.

O pagamento da tarifa de pedágio continua obrigatório. Até 16 de novembro, no entanto, não são lavrados novos autos de infração por eventual inadimplência, nem expedidas notificações de autuação ou de penalidade. Também não são atribuídos pontos ao prontuário do motorista, e os respectivos prazos processuais permanecem suspensos.

A regra alcança ainda passagens realizadas antes do início do período excepcional. Quando o usuário paga a tarifa correspondente dentro do prazo estabelecido, o processo de infração e seus efeitos são cancelados, conforme as condições previstas na regulamentação.

As tarifas que permanecerem pendentes ao término do período excepcional poderão dar origem aos respectivos autos de infração. A partir de 17 de novembro de 2026, volta a ser aplicada integralmente a sistemática ordinária do free flow.

Desde o início do período de transição, 1.324.797 multas por não pagamento de tarifas do free flow foram canceladas após os respectivos débitos serem regularizados.