A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (22), três mandados de busca e apreensão em Santa Terezinha de Itaipu, no Oeste do Paraná, durante a segunda fase da Operação Carta Marcada. As ações têm como objetivo investigar suspeitas de corrupção eleitoral envolvendo secretários e chefias da administração pública municipal.
Segundo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, os alvos ocupavam cargos de destaque na prefeitura e são apontados por distribuir vales-combustível acompanhados de material de campanha eleitoral a servidores municipais, em ambiente de trabalho, e a eleitores do município. O esquema teria como finalidade conquistar apoio político e promessas de voto, utilizando a estrutura pública para custear os benefícios.
Além dos agentes públicos, o endereço de uma eleitora beneficiária também foi alvo da operação. De acordo com a investigação, ela admitiu em gravações de áudio o recebimento das vantagens e manteve registros da negociação em seu aparelho celular.
Os fatos investigados podem configurar crimes de corrupção eleitoral (artigo 299 do Código Eleitoral), falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral) e associação criminosa (artigo 288 do Código Penal). Em caso de condenação com concurso material de crimes, as penas podem chegar a até doze anos de reclusão, além de multa.
A Polícia Federal destacou que, para a configuração do crime de corrupção eleitoral, basta a oferta ou promessa de vantagem indevida em troca de voto, sem necessidade de entrega efetiva do benefício ou vitória do candidato. Já a falsidade ideológica eleitoral prejudica a transparência do processo democrático ao alterar ou omitir informações em documentos oficiais ou registros de campanha.
Todo o material apreendido será submetido a perícia técnica para instrução da investigação, que segue sob responsabilidade da Justiça Eleitoral e da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná.